SEMEC - Requerimento de Uso de Sistemas Tributários

1. Sistema de Gestão Integrada – GPI Tributário

2. Portal Semfazonline NFS-e Retenção do ISSQN

Marcar o sistema solicitado.

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Função:

Lotação: *

Vínculo: *

Matrícula: *

E-mail: *

Auditor do Tesouro Municipal, em exercício regular das suas atribuições legais;

Servidor lotado na Subsecretaria de Receita Municipal ou na SEMFAZ;

Procurador Municipal, em exercício regular das suas atribuições legais;

Servidor lotado na Procuradoria Geral do Município – PGM;

Outros (especificar):

Perfil de Acesso já existe. Especifique o nome do ambiente:

Perfil de Acesso não existe. Descreva funções do trabalho e quais módulos e dados necessita acessar:

Selecione a data: *

Clique no ícone de calendário para selecionar a data de hoje ou preencha manualmente.

Declaro estar ciente de que:

As informações armazenadas nos sistemas tributários da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho são sigilosas, conforme legislação vigente.
É vedado o compartilhamento das credenciais de acesso (login e senha) com terceiros, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
O acesso aos sistemas tributários é monitorado e deve ser utilizado exclusivamente para fins profissionais legítimos.
Ao utilizar os sistemas, devo respeitar o princípio do sigilo fiscal, conforme Art. 198 do Código Tributário Nacional.
A senha é pessoal e intransferível, sendo de minha responsabilidade qualquer uso indevido.
Devo comunicar imediatamente à SEMFAZ qualquer suspeita de violação de segurança ou acesso indevido.
Ler o Termo de Responsabilidade completo.

Declaro que li e aceito o termo de responsabilidade de uso de sistema tributário da IN 002/2024/GAB/SEMFAZ

Nome: *

CPF: *

Cargo: *

Assinatura do Requerente

Assinatura do Superior Imediato

⚠️ Aviso: A assinatura poderá ser feita de forma digital (via GOV.BR, SEI, ou outro meio certificado) diretamente no PDF gerado.